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Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de chefe de gabinete da presidência.

Nomeia os membros ´para comissão de inventário levantamento e avaliação patrimonial de bens móveis imóveis úteis e inserviveis da Câmara municipal de uruana de minas.

Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Uruana de Minas.

Dispõe sobre autorização para servidor conduzir veículo oficial.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal

Autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente

Altera o número de vagas do quadro de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de uruana de minas.

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e dá outras providencias.

Concede anistia de multas e juros que especifica autoriza parcelamento, prorroga e vencimento o imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN -de autônomos e de alvarás e dá outras providencias.

Altera dispositivo da lei nº 349 de 11 de outubro de 2011

Altera o numero de vagas do quadro de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de Uruana de Minas.

Institui o programa de concessão de auxilio financeiro para estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias.

Altera dispositivos da lei nº 669 de 6 de março de 2025.

Autoriza o Poder Executivo realizar pagamento de diárias, gratificação e vantagens a servidores cedidos de outros orgãos.

Concede reajuste salarial a categoria de servidores efetivos que especifica.

Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores da administração direta do poder executivo do municipio de uruana de minas

Prorroga vigencia do prazo estabelecido na lei municipal nº668 de 6 de março de 2025

Concede revisão geral anual em igual índice a todos os servidores públicos da Câmara Municipal