Lei Complementar nº 1, de 23 de setembro de 1997 não possui Texto Articulado.
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Indicação nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
16/02/2018
Número do Protocolo
1110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DE MAIS 3(TRÊS) PERMISSÕES DE TÁXI.
Indexação
Observação