Portaria nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portaria
Número
002
Ano
Local de Origem
Plenário
Data
13/02/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE A REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALOR DECORRENTE DO PAGAMENTO DE MULTA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.
Indexação
ERÁRIO MULTA
Observação