Portaria nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/04/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Portaria
Número
12
Ano
Local de Origem
Plenário
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA PORTARIA 006 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Indexação
ARTIGO ALTERA
Observação