Portaria nº 17 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2012
Número
17
Data de Apresentação
14/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portaria
Número
17
Ano
2012
Local de Origem
Plenário
Data
14/05/2012
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A PORTARIA N.18, DE 23 DE JULHO DE 2007.
Indexação
REVOGA PORTARIA
Observação