Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA
ANTÔNIO FONSECA ROCHA-ME, PARA QUITARDÉBITOS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO EM DANOS
MORAIS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA
ANTÔNIO FONSECA ROCHA-ME, PARA QUITARDÉBITOS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO EM DANOS
MORAIS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO FONSECA ROCHA-ME, PARA QUITARDÉBITOS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO EM DANOS
MORAIS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.